Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Para TJ, há custas na execução de sentença

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Questões de Direito Processual Civil

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Contra ato omissivo não cabe recurso

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

PEC da Blindagem: Legislativo às Margens da Lei

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação

Caso Larissa Manoela: o planejamento sucessório e o cartório de notas

Documentos feitos em cartórios de notas protegem as partes interessadas.